Certificado Digital

O futuro é agora, faça parte dele!

Você é brasileiro ou estrangeiro e precisa resolver questões no Brasil, mas está longe?

O que é um Certificado Digital Padrão ICP Brasil - Serpro?


O Certificado Digital Padrão ICP Brasil - Serpro, dá amplo acesso a sistemas e assinaturas digitais com valor jurídico. Permite assinar documentos, mesmo a distância. Serve como uma identidade digital de uma pessoa ou empresa.


Atos Notariais

Existem várias utilizações para a assinatura digital, entre elas, os atos cartoriais, como a emissão de procuração pública com urgência, a assinatura de escritura de compra e venda de imóvel e a realização de casamentos e uniões estáveis à distância.

Procuração Pública com Urgência.

1. Para emitir uma procuração pública com urgência, é possível fazer o atendimento por videoconferência diretamente com um cartório no Brasil credenciado no e-Notariado. O cartório enviará um e-mail com o link para a assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, utilizando o certificado digital e-CPF.

Escritura de compra e venda de imóvel

 2. A escritura de compra e venda de imóvel também pode ser assinada digitalmente à distância com o certificado digital e-CPF, através de atendimento por videoconferência com um cartório no Brasil credenciado no e-Notariado. O cartório enviará um e-mail com o link para a assinatura do documento pelo site do e-Notariado, utilizando o certificado digital e-CPF. Caso não seja possível fazer a assinatura digital, é possível assinar presencialmente no cartório.


Em caso de cartório não credenciado no e-Notariado, é possível fazer uma procuração específica para a operação de compra ou venda do imóvel em outro cartório credenciado. O procurador nomeado apresentará a procuração para a assinatura da escritura.

Casamento

3. Já o casamento pode ser feito por procuração através de atendimento com um cartório credenciado no e-Notariado. Após o atendimento por videoconferência, o cartório enviará um e-mail com o link para a assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, utilizando o certificado digital e-CPF. Se ambos os cônjuges estiverem fora do Brasil, é necessário que ambos façam seus certificados e-CPF para assinarem digitalmente a procuração.


4. A união estável é um tipo de relação conjugal que é reconhecida pela legislação brasileira, sendo considerada como uma entidade familiar. Com a sua assinatura digital e o certificado digital e-CPF, é possível formalizar a união estável à distância, através de atendimento por videoconferência com um cartório credenciado no e-Notariado. Após o atendimento, o cartório enviará um email com o link para a assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, com o certificado digital e-CPF.

Divórcio

5. O divórcio no Brasil pode ser realizado à distância e assinado digitalmente diretamente com o certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil. O atendimento é feito por videoconferência com um cartório credenciado no e-Notariado, que enviará um e-mail com o link para assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado com o certificado digital e-CPF.


O processo de dissolução de união estável também pode ser feito à distância e assinado digitalmente com certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil, através de atendimento por videoconferência com um cartório credenciado no e-Notariado. Após o atendimento, o cartório enviará um e-mail com o link para a assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, com o certificado digital e-CPF.


Mais utilidades

  • 6. INVENTÁRIO

    O processo de inventário pode ser assinado digitalmente à distância, com certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil, através de atendimento por videoconferência com cartório no Brasil credenciado no e-Notariado. Após o atendimento, o cartório enviará um e-mail com o link para assinatura do documento pelo site do e-Notariado, com o certificado digital e-CPF. 


    Se o cartório responsável pelo inventário não for credenciado no e-Notariado, poderá ser feita uma procuração em algum outro cartório que seja credenciado, e o procurador nomeado apresentará a procuração para assinatura do inventário.


  • 7. Autorização de viagem para filho menor de idade

    Para que um menor de idade possa viajar desacompanhado ou na companhia de somente um dos responsáveis, é necessário que seja feita uma autorização de viagem, assinada pelo(s) responsável(veis) que não viajará(ão) junto com a criança. Esta autorização, a ser apresentada no Brasil, pode ser feita à distância, por videoconferência, com um cartório do Brasil credenciado no e-Notariado e precisa ser assinada digitalmente com o certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil. Após o atendimento por videoconferência, o cartório enviará um e-mail com o link para assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado com o certificado digital e-CPF. 

  • 8. Certidões e outros documentos

    Para obter certidões e outros documentos em cartórios no Brasil, é feito um atendimento à distância, por videoconferência, com cartório credenciado no e-Notariado. Após o atendimento, o cartório enviará um e-mail com o link para assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, com o certificado digital e-CPF.

  • 9. Procuração para uso em algum outro país que não o Brasil

    Quem precisa emitir uma procuração para utilização em atos a serem realizados fora do Brasil, como um pedido de cidadania, entre outras situações, também pode utilizar a assinatura digital com o certificado e-CPF padrão ICP-Brasil.


    É possível fazer uma procuração à distância com algum cartório do Brasil credenciado no e-Notariado, para o advogado no exterior, por exemplo. O cartório fará um atendimento por videoconferência e enviará um e-mail com o link para assinatura digital do documento pelo site do e-Notariado, com o certificado digital e-CPF. Após esta etapa, ainda no Brasil, deverá ser feito o apostilamento de Haia no documento, e tradução juramentada se necessário, para que ele seja enviado e possa ser utilizado no país que precisa.

  • 10. O PORTAL GOV:COM:BR

    É uma plataforma do governo federal que concentra todos os serviços do governo em um só lugar. Com a assinatura digital do certificado e-CPF, é possível ter acesso ao "Acesso Ouro" ou "Gold", que permite realizar todas as operações disponíveis na plataforma.

  • 11. SISCOMEX

    É um sistema voltado para quem trabalha com importação de produtos e comércio exterior. Para acessá-lo, é necessário ter a assinatura digital com certificado e-CPF do representante cadastrado.

  • 12. e-CAC da Receita Federal do Brasil

    É um portal de serviços que oferece várias funcionalidades, como envio da declaração do Imposto de Renda, acesso à declaração pré-preenchida, consulta de declarações antigas, regularização de pendências no CPF, entre outras. Para ter acesso total a esses serviços, é necessário ter a assinatura digital do certificado e-CPF.

  • 13. Abertura e encerramento de empresas

    Bem como as alterações contratuais, são feitos nos sistemas das Juntas Comerciais dos estados brasileiros e exigem a assinatura digital com certificado e-CPF dos responsáveis pelas empresas.

  • 14. Contrato de câmbio

    Com maior segurança e manter a integridade das informações, é necessário ter a assinatura digital com certificado e-CPF dos bancos privados.

  • 15. Conectividade Social da Caixa Econômica Federal

    É utilizado por empregadores Pessoa Física e Jurídica para realizar transações relativas ao FGTS e à Previdência Social. Para ter acesso ao sistema, incluindo a informação do CEI ou CAEPF, é preciso ter a assinatura digital com certificado e-CPF.

  • 16. Para registrar marcas e Patentes

    ideias ou produtos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), é preciso ter a assinatura digital com certificado e-CPF.

17. Profissionais que utilizam os sistemas da Justiça no Brasil

Como advogados e procuradores, precisam da assinatura digital com certificado e-CPF para acesso e assinatura dos processos. Nesses casos, é recomendado o uso do Certificado e-CPF Tipo A3.

18. MÉDICOS

Quem possui a assinatura digital com certificado e-CPF podem atuar via telemedicina, com consultas à distância, e assinar digitalmente prescrições e atestados médicos para seus pacientes.


Profissionais de saúde que desejam declarar o DMED, utilizar o TISS e efetuar assinaturas eletrônicas no SISREL também precisam do certificado e-CNPJ.

EMPRESAS & NEGÓCIOS

Com todas essas possibilidades e exigências, é evidente que o certificado digital e-CNPJ é uma ferramenta fundamental para empresas que desejam cumprir suas obrigações de forma segura e eficiente.

  • Para as empresas, o certificado digital e-CNPJ

    É fundamental para cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas de forma virtual. Com ele, é possível acessar o portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, onde é possível consultar informações, enviar declarações e gerar guias de pagamento.

  • Emissão de notas fiscais eletrônicas

    Além disso, o e-CNPJ também é necessário para emissão de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços, assim como para o envio de demonstrativos para a Receita Federal, como DCTF, DIPJ, DIRF, DIMOB, DITR, DERC, DACON, DIMOF, DASN e DBF, através do Receitanet.

  • Contratação e demissão de funcionários

    No que diz respeito à contratação e demissão de funcionários, o e-CNPJ é necessário para as empresas acessarem o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, onde é possível gerar guias de pagamento do FGTS e da Previdência Social, cadastrar procuradores e realizar outros serviços online.

  • Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal

    Já para assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal, é preciso utilizar o certificado e-CNPJ. O Sped Fiscal é uma das vertentes do Sped e consiste na tramitação de documentos fiscais de empresas e pessoas físicas no meio digital.

  • CT-e

    O CT-e também é um documento que exige o certificado e-CNPJ para garantir sua validade jurídica e autenticidade. Emitido pelas transportadoras de carga, ele serve para fiscalizar e registrar eletronicamente os serviços de transporte de carga entre duas empresas.

  • Contratos de câmbio dos bancos

    A assinatura de contratos de câmbio dos bancos privados também exige o uso do certificado e-CNPJ para pessoas jurídicas.

  • Simples Nacional - REDARF

    Empresas incluídas no Simples Nacional podem emitir e parcelar a DAS utilizando o certificado digital e-CNPJ, assim como emitir e retificar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Redarf).

Encontre aqui o melhor certificado para você!

TIPO A1

Computador

O certificado Tipo A1 é instalado no computador e tem validade de 1 ano. 

TIPO A3

Token

Já o Tipo A3 é gerado em Token USB e possui um nível maior de segurança, com validade de 3 ou 5 anos para Pessoa Física e de 3 anos para Pessoa Jurídica. 

TIPO A3

Certificado na nuvem

Também há a opção de certificado na nuvem, do Tipo A3, com validade de 3 anos e que pode ser usado em dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Não se deixe enganar!

Todos as possibilidades descritas acima só podem ser garantidas se utilizamos os serviços de empresas como a PRONOVA, é uma empresa líder no mercado de Segurança da Informação, com mais de 30 anos de experiência. Atuando desde 1991, já atendeu a mais de 500 mil clientes no Brasil e no mundo, oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços na área de Certificação Digital, Criptografia, Proteção de Software, Plataforma de Assinatura, além de cursos e treinamentos.


A PRONOVA é a primeira empresa a internacionalizar a certificação digital brasileira, sendo a única Autoridade Certificadora com filial internacional credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI para emitir Certificados Digitais padrão ICP-Brasil fora do Brasil. Além disso, a empresa está em conformidade com as normas da ICP-Brasil e com a Lei Geral de Proteção de Dados de cada país.


O time da BMF ADVICES é certificado, credenciado e autorizado pela PRONOVA para essa emissão de certificados no padrão ICP-Brasil, por isso não perca tempo e venha no lugar correto com o time correto fazer o seu certificado digital.


Certificado e Registro no Brasil.

Certificado e Registro na Europa.

Certificado e Registro no Reino Unido.


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Jacqueline Zicarreli

Den Bosch - Países Baixos